000 01585nam a2200193 4500
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090 _a377283
100 _a20190111u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aContributo para a autonomia orgânico-administrativa da Polícia Judiciária
_eum (novo) olhar sobre a segurança interna
_fMiguel António Afonso Costa
311 _aFicheiro de 3.04 MB em formato PDF.
330 _aIntrodução. A Segurança (interna e externa) do Estado e os princípios jurídicos que regem a organização administrativa policial. O sistema de segurança interna — LSI. O (sub)sistema de investigação criminal. As novas influências de cariz securitário no direito administrativo e no direito penal. Um novo conceito de segurança? As novas tendências e a implementação de uma Polícia Integral e/ou Nacional. Os princípios informadores de um (novo) modelo de organização policial: a) A prevenção e a repressão/investigação criminal como necessidades coletivas asseguradas pela Administração Pública central; b) Princípios da eficiência, eficácia e de racionalização; c) O princípio da desburocratização e a especialização de meios; d) Segurança versus Justiça e o princípio da separação e interdependência de poderes. Considerações finais.
461 _cLisboa
_d2018
_vA. 150, n.º 3
_tO Direito
_x0873-4372
_pp. 505-542
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aSEGURANÇA INTERNA
_9243651
606 _aPOLÍCIA JUDICIÁRIA
_9242453
700 _aCOSTA
_bMiguel António Afonso
_9312867