000			01763nam a2200205 4500
001			377280
090			_a377280
100			_a20190110u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSobre a suspensão da execução da pena de prisão nos crimes tributários _eanálise de alguns problemas emergentes da sua especialidade e contributo para a sua compreensão _fVasco Sousa Vieira
311			_a(*) CD 292.
330			_aI. Introdução. II. A suspensão da execução da pena de prisão aplicada por crimes tributários. 1. O artigo 14.º do RGIT e um excurso por uma "especialidade" controversa. 2. A obrigação do pagamento da prestação tributária e acréscimos legais: crítica a um questionável requisito. 3. Pressupostos de aplicação do mecanismo previsto no artigo 14.º do RGIT. 4. A suspensão condicionada do artigo 14.º do RGIT e as modalidades de pena suspensa programadas no regime penal comum. 5. O período de suspensão da execução da pena de prisão aplicada e o prazo para o pagamento das quantias fixadas. 5.1. Do período de suspensão da execução da pena aplicada por crime tributário: emergência de uma nova "especialidade" ou adesão ao regime comum? 5.2. Do prazo para o pagamento da prestação tributária e acréscimos legais. 6. Sobre o "juízo de prognose" imposto pelo Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2012. III. Considerações finais.
461			_cCoimbra _dmaio-agosto 2018 _vAno 28, n.º 2 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 239-277
606			_aFISCALIDADE _9230956
606			_aCRIME ECONÓMICO _9238882
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
700			_aVIEIRA _bVasco Sousa _9315569