000 01215nam a2200217 4500
001 377275
090 _a377275
100 _a20190109u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO útil e o justo na gestão dos tribunais, em especial o juiz natural e a inamovibilidade
_fPedro Soares de Albergaria
330 _a"É minha intenção no estudo que se segue dar nota das interrogações, desafios e mesmo potencial de conflito que o 'ethos' gestionário aportado pela Reforma da Orgânica Judiciária implementada pela Lei 62/2013, de 26.8, com a redacção da Lei 40-A/2016, de 22.12 (LOSJ), introduz no confronto com princípios de estalão constitucional e em concreto com o do juiz natural e o da inamovibilidade dos juízes".
461 _cCoimbra
_dsetembro-dezembro 2017
_vAno 27, n.º 3
_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal
_x0871-8563
_pp. 539-569
606 _aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
_9410458
606 _aGESTÃO ADMINISTRATIVA
_9343074
606 _aTRIBUNAL
_9227315
606 _aSISTEMA JUDICIÁRIO
_9321006
606 _aMOBILIDADE DE PESSOAL
_96529
700 _aALBERGARIA
_bPedro Soares de
_9245980