000			01406nam a2200217 4500
001			377267
090			_a377267
100			_a20190109u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA jurisdição fiscal – questões de processo, organização e funcionamento dos tribunais tributários _fDulce Neto, Fernanda Esteves
311			_a(*) CD 292. Resumo inserto na publicação.
330			_aNeste artigo, as autoras tratam do modelo de organização dos tribunais tributários e do seu modo de funcionamento, identificando este último como o problema fundamental da jurisdição fiscal, causa da sua asfixia e do estrangulamento e congestionamento dos seus tribunais. Comentam, ainda, algumas das propostas legislativas para a reforma da jurisdição fiscal, apresentadas pelo Ministério da Justiça, relativas quer a organização e funcionamento dos tribunais, quer a regras processuais, em particular, as que incidem sobre as disposições do Código de Procedimento e de Processo Tributário.
461			_cCoimbra _dSetembro-Dezembro 2018 _vN.º 36 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 11-30
606			_aTRIBUNAL TRIBUTÁRIO _9271767
606			_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _9410458
700			_aNETO _bDulce _9314048
701			_aESTEVES _bFernanda _9302740