000 01118nam a2200193 4500
001 377238
090 _a377238
100 _a20181116u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA adopção
_eo segundo nascimento do ser humano
_fPaulo Guerra
311 _aResumo inserto na publicação.
330 _aNeste artigo, faz-se o desenho da nova arquitectura do regime jurídico da adopção, gizado pela Lei n.º 143/2015, de 8 de Setembro, entendendo-se agora o processo de Adopção como o conjunto de procedimentos de natureza administrativa e judicial que culmina com a decisão final constitutiva do vínculo, deixando de corresponder apenas à intervenção judicial. Descortinam-se ainda soluções jurídicas para certas problemáticas atinentes à adopção, algumas delas deixadas a descoberto com a reforma de 2015.
461 _cLisboa
_d1.º semestre 2018
_vNº 1
_tRevista do CEJ
_x1645-829X
_pp. 215-239
606 _aADOPÇÃO
_9235488
606 _aFILIAÇÃO
_9229758
700 _aGUERRA
_bPaulo
_9325008