000 02292nam a2200217 4500
001 377215
090 _a377215
100 _a20181105u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aEstudo preliminar sobre o melhoramento da cooperação no combate à angariação ilegal de fundos
_fLei Chi Fong
311 _a(*) CD292. Resumo inserto na publicação.
330 _aDepois do retorno à pátria em 1999, a economia de Macau, graças à politica de “Um país, dois sistemas”, desenvolveu-se rapidamente, o sector do jogo, sendo o de maior relevância, passou 11 anos de desenvolvimento rápido a partir da liberalização moderada do jogo em 2002, registou-se um aumento anual nas receitas brutas do jogo, de 57,8% e 42,2%, em 2010 e 2011, respectivamente. A taxa de crescimento anual composta entre 2002 e 2013 foi de 28,7%, fazendo com que Macau tenha ultrapassado Las Vegas tornando-se a cidade com a mais alta receita do jogo do mundo. Em 2013, a economia de Macau começou a abrandar após um período de grande crescimento, e houve, pela primeira vez, um crescimento negativo no ano de 2014, posteriormente, verificou-se uma redução nas receitas públicas da concessão de jogos e no produto interno bruto, fazendo surgir a questão da angariação ilegal de fundos, caracterizada pela grande dissimulação, que se tornou um foco de discussão na sociedade despertando a atenção do sector jurídico, académico, de outros sectores interessados e do público em geral, debatendo-se a necessidade de reforçar o controle sobre os promotores de jogo, tendo sido feitas sugestões acerca do aperfeiçoamento das leis e relativas normas. O presente texto estuda o mecanismo de cooperação no combate ao crime de angariação ilegal transfronteiriça de fundos, na perspectiva das características, tendência, dificuldades na investigação de angariação ilegal de fundos em Macau.
461 _cMacau
_dMarço de 2018
_vAno 25, n.º 79
_tInvestigação Criminal e Sistema Jurídico
_x1681-6943
_pp. 68-75
606 _aJOGO ILÍCITO
_9344245
606 _aJOGO
_9242433
606 _aCOOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA
_9100376
606 _aMACAU
_9330631
700 _aFONG
_bLei Chi
_9351179