000			01182nam a2200205 4500
001			377209
090			_a377209
100			_a20181010u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSigilo bancário no processo executivo da OHADA e nas Comissões Parlamentares de Inquérito _bRecurso eletrónico _ebreve reflexão _fJanuário Pedro Correia
311			_aFicheiro de 346 KB em formato PDF.
330			_aIntrodução. I. A quebra do sigilo bancário e o acesso à informação bancária no âmbito do processo executivo. A penhora da conta bancária à luz do ato uniforme relativo a processo simplificado e vias de execução da OHADA (AUPSCVE-OHADA) e do Código de Processo Civil (CPC). II. A possibilidade da quebra do sigilo bancário e o acesso à informação bancária no âmbito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIS).
461			_cLisboa _d2018 _v _tRevista de Direito Comercial _x2183-9824 _pp. 1119-1138
606			_aSIGILO BANCÁRIO _9267083
606			_aINSTITUIÇÃO BANCÁRIA _9329968
606			_aPROCESSO CIVIL _9232583
606			_aGUINÉ-BISSAU _9337301
700			_aCORREIA _bJanuário Pedro _9351173