000			03151nam a2200217 4500
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100			_a20181010u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aResponsabilidade civil dos administradores pela violação do dever de apresentação à insolvência _bRecurso eletrónico _fNuno Manuel Pinto Oliveira
311			_aFicheiro de 770 KB em formato PDF.
330			_a1. Introdução. O problema da responsabilidade dos administradores pelos danos causados aos credores sociais no direito comparado. 2. O problema da responsabilidade civil dos administradores pelos danos causados aos credores sociais no direito português. — Os arts. 78.º e 79.º do Código das Sociedades Comerciais. 3. O caso particular da responsabilidade civil dos administradores pelos danos decorrentes da violação do dever de apresentação à insolvência no quadro dos arts. 78.º e 79.º do Código das Sociedades Comerciais. 4. O regime da responsabilidade civil dos administradores pelos danos causados aos antigos credores e aos novos credores. 5. (Cont.) O regime da responsabilidade civil dos administradores pelos danos causados aos antigos credores e aos novos credores na jurisprudência. 6. Insuficiências do regime da responsabilidade civil dos administradores no quadro dos arts. 78.º e 79.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. 7. O regime da responsabilidade civil dos administradores pelos danos causados aos credores sociais no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. 8. (Cont.) Coordenação entre os n.ºs 2 e 4 do art. 189.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. 9. O caso particular da responsabilidade civil dos administradores pela violação do dever de apresentação à insolvência no quadro dos arts. 186.º e 189.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. 10. O problema da responsabilidade civil dos administradores pelos danos causados aos credores sociais no (projectado) direito europeu. — O art. 18.º da proposta de directiva relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva de 22 de Novembro de 2016. 11. (Cont.) O sistema de deveres dos administradores das sociedades confrontadas com uma probabilidade de insolvência.12. (Cont.) O sistema de responsabilidade pela violação dos deveres dos administradores das sociedades confrontadas com uma probabilidade de insolvência. 13. Consequências da adopção do art. 18.º da proposta de directiva relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva de 22 de Novembro de 2016. — O art. 18.º da proposta de directiva como impulso para um desenvolvimento legislativo e / ou jurisprudencial do direito português?
461			_cLisboa _d2018 _v _tRevista de Direito Comercial _x2183-9824 _pp. 533-628
606			_aDIREITO DA INSOLVÊNCIA _9330020
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606			_aSOCIEDADE COMERCIAL _9320656
700			_aOLIVEIRA _bNuno Manuel Pinto _9329058