000			01878nam a2200193 4500
001			377207
090			_a377207
100			_a20181010u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito da insolvência em movimento _bRecurso eletrónico _ea reestruturação de empresas entre as coordenadas da legislação nacional e as perspetivas do direito europeu _fCatarina Serra
311			_aFicheiro de 411 KB em formato PDF.
330			_aIntrodução. 1. A reestruturação de empresarial nas tendências do Direito europeu: o quadro de requisitos mínimos (minimum standards). 2. Aplicabilidade exclusiva a empresas. 3. Intervenção atempada (early recourse). 3.1. Early warning. 3.2. Os requisitos substantivos do processo e a sua certificação. 4. Intervenção mínima do tribunal (minimised cort involvement). 4.1. O dever de avaliação do conteúdo do plano. 4.2. O dever de avaliação da situação de (in)solvência do devedor. 5. Manutenção do devedor à frente da empresa (debtor in possession). 6. Suspensão temporária dos poderes individuais dos credores (court ordered stay). 6.1. Os efeitos processuais da decisão de abertura do processo. 6.2. Os efeitos substantivos da decisão de abertura do processo. 7. Possibilidade de extensão dos efeitos do plano aos credores oponentes (ability to bind dissenting creditors to a restructuring plan). 7.1. A votação e a aprovação do plano de reestruturação. 7.2. A homologação do plano de reestruturação. 8. Protecção dos créditos concedidos no período de reestruturação (protection of new finance).
461			_cLisboa _d2017 _v _tRevista de Direito Comercial _x2183-9824 _pp. 94-136
606			_aDIREITO DA INSOLVÊNCIA _9330020
606			_aPROJECTO DE LEI _9244614
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
700			_aSERRA _bCatarina _9227880