000 00922nam a2200217 4500
001 377193
090 _a377193
100 _a20180816u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aNótulas em torno do crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional, a propósito de um específico aresto
_fAndré Lamas Leite
311 _a(*) CD 292.
330 _a1. Enquadramento. 2. Bem jurídico. 3. Tipo objectivo. 4. Do preenchimento do tipo objectivo no presente processo. 5. Conclusão.
461 _cLisboa
_dAbril-Junho 2018
_vAno 39, nº 154
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp. 211-225
606 _aESTADO DE DIREITO
_9225665
606 _aORGÃO DE SOBERANIA
_9335699
606 _aCRIME CONTRA O ESTADO
_9326984
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
700 _aLEITE
_bAndré Lamas
_f1977-
_9422254