000 01202nam a2200229 4500
001 377190
090 _a377190
100 _a20180816u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO Ministério Público no Tribunal de Contas
_fNuno A. Gonçalves
311 _a(*) CD 292. Resumo inserto na publicação.
330 _aO presente texto pretende contribuir para habilitar os magistrados das restantes jurisdições, outros profissionais e mesmo “contáveis” com a informação completa e estruturada da especificidade do papel do Ministério Público na jurisdição das finanças públicas. A inteligibilidade exigiu exposição sintetizada do enquadramento constitucional e orgânico do tribunal, competências e funcionamento.
461 _cLisboa
_dAbril-Junho 2018
_vAno 39, nº 154
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp. 69-99
606 _aMINISTÉRIO PÚBLICO
_9235485
606 _aTRIBUNAL DE CONTAS
_9226741
606 _aORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
_9233238
606 _aFINANÇAS PÚBLICAS
_9232258
700 _aGONÇALVES
_bNuno A.
_9312582