000			01426nam a2200241 4500
001			377188
090			_a377188
100			_a20180813u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAs normas de conflitos respeitantes aos efeitos da insolvência sobre as ações individuais nos regulamentos europeus relativos aos processos de insolvência _fSónia Pereira
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aO presente texto sistematiza as regras de direito da União relativas à determinação da lei aplicável aos efeitos da insolvência transfronteiriça sobre as acções individuais. Parte do enquadramento dos regulamentos europeus relativos ao processo de insolvência e indicação dos seus objectivos; de seguida, expõe as normas de conflitos estabelecidas naqueles instrumentos; e, por fim, procede à interpretação das normas respeitantes à determinação da lei aplicável aos efeitos de insolvência sobre as ações individuais.
461			_cCoimbra _dMaio-Agosto 2018 _vN.º 35 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 207-230
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aFALÊNCIA _9237997
606			_aDIREITO COMERCIAL _9225789
606			_aDIREITO DA INSOLVÊNCIA _9330020
606			_aREGULAMENTO _9234525
606			_aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA _9235032
700			_aPEREIRA _bSónia _9293306