| 000 | 01499nam a2200241 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 377176 | ||
| 090 | _a377176 | ||
| 100 | _a20180718u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aViolação do segredo de Estado e denúncias internas _fFrederico Machado Simões |
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| 311 | _a(*) CD 283. Resumo inserto na publicação. | ||
| 330 | _aO crime de violação do segredo de Estado tem recebido escasso interesse doutrinário e é praticamente desconhecido na jurisprudência nacional. Contudo, as recentes fugas de informação classificada, em particular aquelas oriundas dos serviços de informação norte-americanos, arrastaram a temática do segredo de Estado para as manchetes dos jornais, oferecendo uma janela de oportunidade para discutir os limites do secretismo estatal. Neste estudo iremos traçar a evolução legislativa das normas que regulam o segredo de Estado, analisar o alcance da norma incriminadora e, a partir daí, retirar conclusões relativas à responsabilidade criminal dos denunciantes internos. | ||
| 461 |
_cCoimbra _dJulho-Dezembro 2017 _vNº 6 _tAnatomia do crime _x2183-4180 _pp. 129-150 |
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| 606 |
_aSEGREDO DE ESTADO _9243749 |
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| 606 |
_aCONFIDENCIALIDADE _9268714 |
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| 606 |
_aDENÚNCIA _9273871 |
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| 606 |
_aCRIME CONTRA O ESTADO _9326984 |
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| 606 |
_aJURISPRUDÊNCIA _9231071 |
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| 700 |
_aSIMÕES _bFrederico Machado _9311930 |
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