000 01348nam a2200229 4500
001 377168
090 _a377168
100 _a20180615u y0pory50 ba
101 _apor
200 _a(Ainda) os acordos sobre a sentença penal
_eque futuro?
_fDiana Cunha, Margarida Santos
311 _a(CD 292) Resumo inserto na publicação.
330 _aO presente artigo tem como principal escopo refletir em torno da temática da (in)admissibilidade dos acordos sobre a sentença penal. Em particular, almeja-se analisar (i) a (in)admissibilidade dos acordos sobre a sentença penal à luz das normas vigentes e refletir sobre os seus principais nós problemáticos, em especial, no que concerne à intervenção do Tribunal neste âmbito e ao âmbito material de aplicação destes acordos, nomeadamente aos casos de criminalidade mais grave. Pretende-se, ainda, projetar o futuro próximo, indagando sobre a sua (in)evitabilidade.
461 _cBraga
_dJaneiro-Abril 2018
_vTomo 67, n.º 346
_tScientia Ivridica
_x0870-8185
_pp. 37-54
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
606 _aSANÇÃO PENAL
_9227850
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
700 _aCUNHA
_bDiana
_9313276
701 _aSANTOS
_bMargarida
_9192460