000			01628nam a2200193 4500
001			377141
090			_a377141
100			_a20180525u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPosições jurídicas conferidas por normas de direitos fundamentais _fGonçalo de Andrade Fabião
311			_a(*). Resumo inserto na publicação.
330			_aNeste paper tratam-se as posições jurídicas, entendidas como efeitos de normas jurídicas primárias, na aceção hartiana, em geral e como efeitos de normas de direitos fundamentais em concreto. Partindo do contributo de WESLEY HOHFELD relativo às posições jurídicas atomísticas, subsumem-se as suas conclusões aos três estatutos deônticos da norma, testando a sua resistência e corrigindo-as quando falhem. De seguida, analisa-se individualmente cada posição jurídica usualmente apontada como atomística e conclui-se pela existência de apenas duas posições jurídicas com essa característica: o direito-pretensão e o dever, sendo o primeiro correlativo do segundo e vice-versa. Conclui-se que o direito fundamental, enquanto conceito jurídico, não será mais do que um somatório de posições jurídicas atomísticas, i.e., um somatório de direitos-pretensão e deveres.
461			_cLisboa _d2017 _vVol. 58, n. 2 _tLisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa _x0870-3116 _pp. 73-99
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aFABIÃO _bGonçalo de Andrade _946814