000 01038nam a2200217 4500
001 377126
090 _a377126
100 _a20180517u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO crime de falsas declarações do artigo 348.º-A do código penal
_eum esboço sobre a extensão incriminadora do tipo
_fRui Paulo Santos
311 _a(*) CD 283.
330 _a1. Nota introdutória. 1.1. Arqueologia de sentido. 2. Enquadramento dogmático. 2.1. Bem jurídico protegido pela incriminação. 2.2. Recorte sistemático e circunscrição da abrangência do tipo. 2.3. Autoria e elementos objetivos do tipo. 2.4. Tipo subjetivo. 3. A remissão para o conceito de funcionário.
461 _cLisboa
_d2.º semestre 2017
_vNº 2
_tRevista do CEJ
_x1645-829X
_pp. 139-168
606 _aARGUIDO
_9232958
606 _aDEPOIMENTO
_9318693
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
700 _aSANTOS
_bRui Paulo
_9308440