000			01743nam a2200253 4500
001			377119
090			_a377119
100			_a20180514u y0pory50 ba
101			_aeng
200			_aNew trends in the criminalization of stalking in the EU Member States _bRecurso eletrónico _fSuzan van der Aa
311			_aFicheiro de 543 KB em formato PDF.
330			_aO Artigo 34 da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) obriga os Estados signatários a criminalizar o “stalking”. Este artigo fornece um inventário de legislação penal anti-stalking nos 28 estados-membros da UE, a fim de verificar se cumprem esta obrigação. Embora o número de estados-membros com legislação específica tenha aumentado significativamente (n = 21), existem algumas tendências questionáveis, como a proliferação de disposições penais que exigem que a vítima tenha experimentado medo ou angústia ou a inclusão de uma lista exaustiva de táticas de stalking. Embora os Estados não estejam em evidente violação do artigo 34, a sua perceção do que constitui stalking desvia-se por vezes das intenções da Convenção.
461			_cNew York _d2017 _v _tEuropean Journal on Criminal Policy and Research _x1572-9869 _pp. 1-19
606			_aASSÉDIO MORAL _9297786
606			_aASSÉDIO SEXUAL _9252355
606			_aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA _9410456
606			_aPRIVACIDADE _9227281
606			_aDIRECTIVA COMUNITÁRIA _9250071
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aVan der AA _bSuzan _9351133