000			02324nam a2200253 4500
001			377104
090			_a377104
100			_a20180511u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA entrega vigiada de vítimas na convenção de Palermo _bRecurso eletrónico _eum estudo diante da dignidade da pessoa humana _fLuciano Ferreira Dornelas
311			_aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 245 KB em formato PDF (30 p.).
330			_aA “entrega vigiada” no tráfico e contrabando internacional de pessoas permitida na Convenção de Palermo traz evidente conflito em relação à dignidade humana em decorrência da discricionariedade da autoridade policial. O presente artigo tem por objetivo analisar, diante do permissivo da “entrega vigiada” de vítimas prevista no Protocolo Adicional à Convenção de Palermo, em que medida é necessário que as autoridades permitam o risco à integridade física e/ou sexual de uma ou de algumas vítimas de tráfico e contrabando de pessoas em prol da obtenção de provas ou do melhor momento que justifique o retardamento da ação para o alcance de uma condenação substancial dos envolvidos ou que abranja maior número de delinquentes. Coloca-se o questionamento se a integridade física e a dignidade sexual das vítimas postas em condição de “entrega vigiada” têm recebido primazia em prol da pretensão de colheita da prova. A conclusão aponta no sentido de que as autoridades, ao se utilizarem da “entrega vigiada” de vítimas têm negligenciado a segurança e a dignidade da pessoa em prol da melhor obtenção da prova, não provendo mecanismos efetivos que assegurem a integridade física e moral da pessoa humana durante as investigações de tráfico e contrabando de pessoas.
461			_cBrasília _djulho-dezembro 2017 _vVol. 8, n. 2 _tRevista Brasileira de Ciências Policiais _x2318-6917 _p117-145
606			_aENTREGA CONTROLADA _9348344
606			_aTRÁFICO DE PESSOAS _9264139
606			_aTÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9343118
606			_aCOOPERAÇÃO JURÍDICA _9273361
606			_aCRIME TRANSNACIONAL _9102909
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aCONVENÇÃO _9331653
606			_aBRASIL _9331399
700			_aDORNELAS _bLuciano Ferreira _9103857