000 01231nam a2200205 4500
001 377088
090 _a377088
100 _a20180509u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos
_fDuarte Alberto Rodrigues Nunes
311 _a(*) CD 292.
330 _aI. Introdução; II. O bem jurídico; III. A natureza do crime; IV. O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos simples; IV.1. O tipo objetivo; IV.2. O tipo subjetivo; V. O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos qualificado; VI. Exclusão da ilicitude. Exclusão da culpa. Exclusão da punibilidade; VII. Condições de procedibilidade; VIII. Autoria e participação; IX. Punibilidade da tentativa; X. Penas aplicáveis; XI. Prazo prescricional; XII. O concurso de crimes.
461 _cLisboa
_dJaneiro-Março 2018
_vAno 39, nº 153
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp. 141-165
606 _aBEM JURÍDICO
_9272410
606 _aCRIME INFORMÁTICO
_9301395
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
700 _aNUNES
_bDuarte Alberto Rodrigues
_9330200