000 01303nam a2200229 4500
001 377086
090 _a377086
100 _a20180509u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCaso Cesare Battisti
_bRecurso eletrónico
_eos aspectos do processo de extradição
_fRodrigo Nunes Sindona, Ricardo Salles Otero Garcia
311 _aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 202 KB em formato PDF.
330 _aO presente artigo tem como objetivo demonstrar os aspectos jurídicos e a interpretação atribuída ao Caso Cesare Battisti, um dos pilares do instituto da extradição no Brasil. Os fatos ocorridos neste caso em especial merecem destaque porque não se limitaram somente ao processo extradicional julgado pelo Supremo Tribunal Federal, mas de pedidos de refúgio, pareceres do Ministério Público Federal, e até pedido de deportação, que foi indeferido.
461 _cBelo Horizonte
_djul-dez 2017
_vVol. 12, n. 2
_tMeritum
_x2238-6939
_pp. 285-295
606 _aEXTRADIÇÃO
_9224752
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
606 _aBRASIL
_9331399
700 _aSINDONA
_bRodrigo Nunes
_9351100
701 _aGARCIA
_bRicardo Salles Otero
_9351101