| 000 | 01231nam a2200205 4500 | ||
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| 001 | 377082 | ||
| 090 | _a377082 | ||
| 100 | _a20180508u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aA realização da cooperação internacional na lei penal brasileira _bRecurso eletrónico _fMaria Ivonete Vale Nitão |
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| 311 | _aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 204 KB em formato PDF. | ||
| 330 | _aO presente artigo trata dos desdobramentos da conceituação da cooperação internacional, focando na esfera jurídico-penal no Direito brasileiro. São utilizados diversos instrumentos para facilitar a efetividade das relações jurídicas entre Estados nacionais, desde que se respeitem preceitos básicos normativos do Direito do Brasil. Problematiza-se a dificuldade em se operar a cooperação internacional ante tantos ordenamentos e normas distintas entre países. | ||
| 461 |
_cBelo Horizonte _djun-dez 2016 _vVol. 11, n. 2 _tMeritum _x2238-6939 _pp. 1-12 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL _9229150 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653 |
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| 606 |
_aBRASIL _9331399 |
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| 700 |
_aNITÃO _bMaria Ivonete Vale _9351098 |
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