000			01810nam a2200241 4500
001			377052
090			_a377052
100			_a20180409u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aInquérito sem prazo, justiça sem fim? _fJosé António Barreiros
311			_a(*) CD292. Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aO autor parte de uma reflexão sobre a necessidade de estabelecimento de prazos processuais, questionando, de seguida, se pode haver inquérito criminal sem prazo ou com prazo formal, meramente indicativo. A esta questão dá uma resposta negativa, invocando razões ligadas à própria finalidade do processo penal e à segurança jurídica dos sujeitos processuais, incluindo a vítima, que sustentam o anunciado resultado hermenêutico. Fazendo apelo a circunstâncias que rodearam os trabalhos preparatórios do Código de Processo Penal de 1987 e à necessidade, então sentida, de dotar o sistema processual de maior celeridade, conclui que a interpretação proposta é a mais consentânea com a mens legislatoris, sinalizando o que entende serem distorções conceptuais na aplicação de alguns institutos de direito processual penal, como sejam os da excecional complexidade e da separação processual. Termina a sua análise enfrentando a questão do efeito da violação dos prazos máximos do inquérito.
461			_cCoimbra _dJaneiro-Abril 2018 _vN.º 34 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 149-164
606			_aINQUÉRITO _9233137
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aMOVIMENTO PROCESSUAL _9337885
700			_aBARREIROS _bJosé António _9322425