000			01378nam a2200205 4500
001			377051
090			_a377051
100			_a20180409u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPrincípio da celeridade e prazos do inquérito _fGermano Marques da Silva
311			_a(*) CD292. Resumo inserto no artigo.
330			_aO autor pondera a articulação entre o princípio da celeridade processual e os prazos da fase de inquérito, tendo em vista apurar se estes assumem natureza perentória ou meramente ordenadora. Para tanto, analisa o princípio da celeridade processual, as exigências do artigo 6.º da CEDH e a orientação do TEDH a este respeito. Aponta, ainda, “a dupla fisionomia constitucional da duração razoável do processo”, como garantia objetiva da jurisdição no plano estrutural e tutela das situações subjetivas no plano dinâmico da efetividade dos valores do justo processo. Por fim, coteja a celeridade processual com as garantias da defesa, apresentando a sua conclusão quanto à natureza daqueles prazos.
461			_cCoimbra _dJaneiro-Abril 2018 _vN.º 34 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 139-147
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aINQUÉRITO _9233137
700			_aSILVA _bGermano Marques da _9220781