000			01628nam a2200217 4500
001			377049
090			_a377049
100			_a20180409u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO lugar do Tribunal Constitucional no século XXI _eos limites funcionais da justiça constitucional na relação com os demais tribunais e com o legislador _fCatarina Santos Botelho
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aUm dos dilemas da Teoria da Constituição permanece o de descortinar qual a fórmula mágica que permita satisfazer o duplo objetivo de limitar a atividade do legislador e atividade do juiz. Em boa verdade, uma maior limitação do juiz resulta em maior liberdade legislativa e, ao invés, uma maior limitação do legislador, trará consigo um acréscimo de liberdade decisória ao poder judicial. Uma vez atribuída a guarda da Constituição a um Tribunal Constitucional, deverão os demais tribunais possuir concomitantemente competências em matérias constitucionais ou pertencerá ao Tribunal Constitucional o monopólio do controlo da constitucionalidade? Por outras palavras, a questão a responder é a seguinte: estamos a falar de competências "exclusivas" ou de competências "partilhadas"?
461			_cCoimbra _dJaneiro-Abril 2018 _vN.º 34 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 111-126
606			_aTRIBUNAL CONSTITUCIONAL _9235428
606			_aPODER JUDICIAL _9228929
606			_aSISTEMA JUDICIÁRIO _9321006
606			_aPODER LEGISLATIVO _9234603
700			_aBOTELHO _bCatarina Santos _9294333