000 00841nam a2200193 4500
001 377025
090 _a377025
100 _a20180305u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA defesa e o defensor em processo penal
_fEduardo Maia Costa
311 _a(*)
330 _aI. Fundamento e posição jurídica do defensor. II. O exercício da defesa: alguns aspectos. a) Obrigatoriedade da assistência do defensor. b) Investigações autónomas. III. O defensor oficioso. a) Nomeação. b) A remuneração.
461 _cLisboa
_dJaneiro-Março 1992
_vAno 13, nº 49
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp. 85-93
606 _aACESSO À JUSTIÇA
_91037
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
700 _aCOSTA
_bEduardo Maia
_9327248