000			01421nam a2200217 4500
001			377017
090			_a377017
100			_a20180226u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aManipulação do mercado e o princípio da legalidade _fFrederico Machado Simões
311			_a(*) CD 283. Resumo inserto no artigo.
330			_aO crime de manipulação de mercado levanta várias questões tipicas do Direito Penal Económico, especificamente, questões relacionadas com a legitimidade da incriminação de acordo com o princípio da legalidade. A preferência dos estudos doutrinários pelo abuso de informação privilegiada deixou a manipulação de mercado carente de um desenvolvimento dogmático crítico. Neste estudo iremos identificar o bem jurídico protegido pela incriminação da manipulação de mercado, dissecar a norma incriminadora e propor uma interpretação restritiva dessa norma de modo a assegurar a sua conformidade com as exigências constitucionais de certeza normativa.
461			_cCoimbra _dJaneiro-Junho 2017 _vNº 5 _tAnatomia do crime _x2183-4180 _pp. 145-157
606			_aINFORMAÇÃO PRIVILEGIADA _9273887
606			_aMERCADO FINANCEIRO _9227061
606			_aPRINCÍPIO DA LEGALIDADE _9233560
606			_aDIREITO PENAL ECONÓMICO _9235469
700			_aSIMÕES _bFrederico Machado _9311930