000			01870nam a2200193 4500
001			377015
090			_a377015
100			_a20180226u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAnatomia de um crime _eo financiamento do terrorismo no ordenamento jurídico-penal português _fAntónio Manuel Abrantes
311			_a(*) CD 283. Resumo inserto no artigo.
330			_aO presente artigo tem por objecto a análise do crime de financiamento do terrorismo no ordenamento jurídico português, o qual se encontra previsto no artigo 5.º-A da Lei n.º 52/2003 (Lei de combate ao terrorismo). Tendo em conta os desafios que a complexidade deste fenómeno tem vindo a criar para as bases do direito penal tradicional, iremos procurar apreciar a forma como o mesmo se tem vindo a adaptar a esta nova realidade. Para o efeito, começaremos por explorar o regime jurídico que se encontra actualmente em vigor no ordenamento jurídico português para travar o financiamento de actividades terroristas, o que nos levará à sua decomposição em três diferentes patamares: um primeiro patamar composto por medidas preventivas, um segundo patamar constituído por medidas preventivas com conteúdo materialmente sancionatório e um terceiro patamar integrado por medidas repressivas, sendo neste derradeiro plano que o crime de financiamento do terrorismo concretamente se inscreve. Aqui chegados, iremos centrar o nosso estudo na análise detalhada deste crime, especialmente no que respeita aos elementos objetivos e subjectivos que o compõem.
461			_cCoimbra _dJaneiro-Junho 2017 _vNº 5 _tAnatomia do crime _x2183-4180 _pp. 95-125
606			_aFINANCIAMENTO DO TERRORISMO _9304518
606			_aLEGISLAÇÃO ANTI-TERRORISTA _9348036
700			_aABRANTES _bAntónio Manuel _9330274