000			01719nam a2200241 4500
001			377011
090			_a377011
100			_a20180223u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConselho Consultivo de Procuradores Europeus (CCPE) _eparecer n.º 12 do CCPE (2017) sobre «o papel dos procuradores no âmbito dos direitos das vítimas e das testemunhas no processo penal» _eEstrasburgo, 30 de Novembro de 2017
330			_a1. Introdução: objectivo e âmbito de aplicação do parecer. 2. Definições. 3. Os direitos das vítimas e das testemunhas, e medidas de protecção. 4. Papel dos procuradores na protecção dos direitos das vítimas e das testemunhas: papel e deveres do procurador para com as vítimas e testemunhas; evitar a vitimização secundária; preocupação especial com grupos específicos de vítimas (por exemplo de terrorismo, tráfico de seres humanos, violência doméstica, abuso sexual); violência doméstica e abuso sexual; tráfico de seres humanos; terrorismo. Utilização de medidas ou procedimentos especiais para proteger e reabilitar vítimas/testemunhas. 5. Formação. 6. Cooperação internacional. Recomendações.
461			_cLisboa _dOutubro-Dezembro 2017 _vAno 38, nº 152 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 209-237
606			_aDIREITOS DA VÍTIMA _93624
606			_aPROTECÇÃO DE TESTEMUNHA _9305953
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aSISTEMA DE JUSTIÇA PENAL _9320192
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aAPLICAÇÃO DA LEI _9410442
606			_aRECOMENDAÇÃO _9337143
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774