000			01502nam a2200229 4500
001			377010
090			_a377010
100			_a20180223u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA acusação e a vertente patrimonial do crime _eda perda clássica à perda ampliada e arrestos correspondentes _euma proposta de solução _fHélio Rigor Rodrigues
311			_a(*) CD 283. Resumo inserto no artigo.
330			_aO presente despacho simulado constitui um exercício onde se aborda apenas a dimensão patrimonial do crime no despacho de acusação. Procura-se abranger o maior número possível de situações e resolvê-las de uma perspectiva totalmente prática, sem outras preocupações que não a apresentação de um modelo de trabalho sobre esta matéria. Nesta proposta de peça processual, a questão patrimonial é abordada nas seguintes dimensões: promoção de confisco das vantagens no âmbito da perda clássica; liquidação do património incongruente e promoção de arresto no âmbito da perda clássica e perda ampliada.
461			_cLisboa _dOutubro-Dezembro 2017 _vAno 38, nº 152 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 187-206
606			_aCONFISCO DE BENS _9343269
606			_aPERDA A FAVOR DO ESTADO _9343270
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aRODRIGUES _bHélio Rigor _9329988