000 01661nam a2200253 4500
001 377005
090 _a377005
100 _a20180220u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aAcesso em benefício de “familiares” na Lei da informação genética (Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro)
_bRecurso eletrónico
_fGuilherme de Oliveira
330 _a1. Introdução. 2. Questões prévias. A. Noção de “familiares”. B. Conteúdo da “propriedade” da informação genética e das amostras biológicas. C. Incapacidade do titular. D. Distinção entre poder de gestão geral das amostras armazenadas e direito de acesso dos familiares. 3. Acesso por “familiares” à informação genética e às amostras, durante a vida do titular? A. A questão. B. A proteção da saúde e da vida. C. O planeamento da vida – procriar ou não procriar. 4. Acesso por “familiares” à informação genética, depois da morte do titular. 5. Acesso por “familiares” a amostras biológicas armazenadas, depois da morte do titular. 6. Conclusões.
461 _cCoimbra
_d2015
_vAno 12, n.º 23-24
_tLex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde
_x1646-0359
_pp. 5-23
606 _aDIREITO À INFORMAÇÃO
_9235111
606 _aINFORMAÇÃO CONFIDENCIAL
_9156449
606 _aPROTECÇÃO DOS DADOS
_9343089
606 _aGENÉTICA
_9238061
700 _aOLIVEIRA
_bGuilherme de
_9323133