000			01922nam a2200217 4500
001			376960
090			_a376960
100			_a20180129u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA resolução bancária _fJosé Engrácia Antunes
311			_a(*) CD 283. Resumo inserto no artigo.
330			_aA crise financeira de 2008 veio colocar a nu a importância das instituições de crédito na vida económica, social e até política da modernidade e, simultaneamente, as insuficiências dos tradicionais mecanismos jurídicos de tratamento das crises bancárias. Tendo como pano de fundo o novo direito português das crises bancárias previsto no Título VIII do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, saído da grande reforma de 2012, o presente estudo tem por objeto a análise do regime jurídico do seu principal instituto – a chamada resolução bancária(arts. 145.º-A a 145.º-O). Instituto jurídico-bancário do direito português e europeu, que foi já testado entre nós nos casos BES (2014) e BANIF (2015), a resolução das instituições de crédito (“resolution of credit institutions” “Abwicklung von Kreditinstituten”, “résolution des établissements de crédit”, “risoluzione degli enti creditizi”) tem por objeto a intervenção das autoridades de supervisão bancária em instituições de crédito que se encontrem em situação de iminente insolvência, com vista a salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro.
461			_cBraga _dSetembro/Dezembro 2017 _vTomo 66, n.º 345 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp. 457-481
606			_aINSTITUIÇÃO BANCÁRIA _9329968
606			_aINSTITUIÇÃO FINANCEIRA _9100339
606			_aRECESSÃO ECONÓMICA _9343222
700			_aANTUNES _bJosé Engrácia _9195938