000 01918nam a2200229 4500
001 376944
090 _a376944
100 _a20180122u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDeclarações para memória futura em crianças vítimas de crimes sexuais
_bRecurso eletrónico
_fCristina Reis Fonseca, Vanessa Azevedo
311 _aResumo inserto na publicação.
330 _aO Decreto-Lei 48/95 de 15 de Março alterou significativamente o regime penal vigente desde 1982, estruturando de uma forma moderna toda a criminalidade. As vivências proporcionadas por crimes de natureza sexual, na maioria dos casos implicam que o contacto das vítimas com o sistema judicial, nomeadamente a prestação do seu depoimento, pela sua morosidade, pela linguagem técnica utilizada, pelo ambiente formal envolvente, pela re-experienciação do evento traumático, se transforme num processo ansiógeno e constrangedor, que conduz à vitimação secundária. A protecção das vítimas implica uma abordagem transdisciplinar e transversal acerca da forma como decorre a prestação do depoimento no âmbito do processo penal, não pondo em causa os princípios subjacentes que regem esta matéria, mas reduzindo o impacto desta vitimação secundária. Com o presente trabalho, pretende-se fazer uma abordagem da situação legal actual face à inquirição das vítimas de crimes sexuais no âmbito das declarações prestadas para memória futura, bem como da sua aplicação prática.
461 _c[Maia]
_dMarço de 2010
_vNº 3
_tPsiquiatria, Psicologia & Justiça
_x2182-9381
_pp. 39-54
606 _aDEPOIMENTO
_9318693
606 _aDECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA
_980493
606 _aCRIME SEXUAL
_9242574
606 _aCRIANÇA
_95150
700 _aFONSECA
_bCristina Reis
_9328600
701 _aAZEVEDO
_bVanessa
_9351005