000			01485nam a2200217 4500
001			376943
090			_a376943
100			_a20180122u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAbuso sexual de pessoa incapaz de resistência _bRecurso eletrónico _ea deficiência mental e a (in)capacidade de opor resistência _fMaria Francisca Rebocho
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aO artigo 165º do Código Penal Português tipifica o crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, referindo-se especificamente a uma incapacidade pré-existente da vítima de opor resistência, da qual o agente se aproveita para praticar com ela um acto sexual de relevo (n.º 1), eventualmente uma cópula, coito anal ou coito oral (n.º 2). Uma das circunstâncias de ordem psíquica é precisamente a Deficiência Mental. O presente artigo visa, por meio da explanação de um caso clínico, suscitar a reflexão em torno do real impacto da Deficiência Mental na vivência subjectiva da sexualidade e na objectiva capacidade de opor resistência em contexto de abuso sexual.
461			_c[Maia] _dSetembro de 2008 _vNº 2 _tPsiquiatria, Psicologia & Justiça _x2182-9381 _pp. 73-85
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
606			_aVIOLAÇÃO _9230170
606			_aDOENÇA MENTAL _9228698
700			_aREBOCHO _bMaria Francisca _9329854