000			02311nam a2200253 4500
001			376931
090			_a376931
100			_a20180115u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aInterceção de comunicações para prova dos crimes de injúrias, ameaças, coação, devassa da vida privada e perturbação da paz e do sossego cometidos por meio diferente do telefone _bRecurso eletrónico _fSónia Raquel da Cruz Lopes
311			_aArtigo que corresponde, no essencial, ao relatório apresentado na unidade curricular de Direito Penal IV do mestrado profissionalizante em Ciências Jurídico-Forenses da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em maio de 2016, sob orientação de Paulo de Sousa Mendes. Ficheiro de 1,98 MB em formato PDF (19 p.).
330			_a1. Introdução. 2. A interceção de comunicações. 2.1. Em que consiste a interceção de comunicações? 2.2. A interceção de comunicações enquanto método oculto de investigação. 3. A interceção de comunicações para prova dos crimes previstos no artigo 187.°, n.° 1, al. e), do CPP, quando tais crimes são praticados por meio diferente do telefone. 3.1. A interceção de comunicações enquanto meio de obtenção de prova que comporta necessariamente a restrição do direito ao sigilo nas telecomunicações e, como tal, dependente de previsão legal, sob pena de originar uma proibição de prova. 3.2. Âmbito de aplicação do artigo 18.°, da Lei do Cibercrime. 3.3. Será possível recorrer à interceção de comunicações prevista no artigo 18.°, da Lei do Cibercrime para prova dos crimes de injúria, ameaça, coação, devassa da vida privada e perturbação da paz e do sossego quando cometidos por meio diferente do telefone?. 4.Conclusão.
461			_cCoimbra _djaneiro-março 2017 _vA. 8, n.º 29 _tRevista de Concorrência e Regulação _x1647-5801 _pp. 235-254
606			_aESCUTAS _9132665
606			_aINTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES _9326867
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
700			_aLOPES _bSónia Raquel da Cruz _9310122