000			01625nam a2200241 4500
001			376927
090			_a376927
100			_a20180109u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTerrorismo X princípio da legalidade _bRecurso eletrónico _eos reflexos do direito penal do inimigo na lei n. 13.260/16 _fAna Claudia da Silva Abreu, Guilherme Schroeder Abreu
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aO artigo trata do crime de terrorismo, sobretudo as condutas criminosas previstas na Lei n.13.260/16. A demanda mundial, após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, ocorrido nos Estados Unidos, é pela adoção de medidas voltadas à luta contra tal criminalidade. As legislações antiterror normalmente inserem-se no contexto do denominado Direito Penal do inimigo. Entretanto, é necessário analisar o princípio da legalidade como um limite à criminalização, para definir o fenômeno terrorista nas sociedades democráticas. Adota-se o método monográfico e, enquanto técnica de pesquisa, a documentação indireta, notadamente pesquisa bibliográfica.
461			_cCuritíba _dJulho-Dezembro 2016 _vVol. 2, n.º 2 _tRevista de Criminologias e Políticas Criminais _x2526-0065 _pp. 226-246
606			_aTERRORISMO _9410420
606			_aPRINCÍPIO DA LEGALIDADE _9233560
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aLEGISLAÇÃO ANTI-TERRORISTA _9348036
606			_aBRASIL _9331399
700			_aABREU _bAna Claudia da Silva _9350993
701			_aABREU _bGuilherme Schroeder _9350994