000			01631nam a2200241 4500
001			376925
090			_a376925
100			_a20180109u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTeoria da descoberta inevitável _bRecurso eletrónico _equando a ilicitude da prova é útil ao devido processo legal _fAlessandra Rapacci Mascarenhas Prado, Misael Neto Bispo da França
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aA Constituição Federal brasileira veda a utilização de provas ilícitas e suas derivadas no processo penal. Enquanto dispositivo do Código de Processo Penal, com base na teoria da descoberta inevitável, permite a valoração de provas ilícita em determinados casos. Questiona-se, portanto, se a vedação pode ser relativizada quando confrontada com a presunção da inocência e direito à liberdade. Assim, o objetivo do trabalho é analisar se, de fato, e em que medida, esta teoria respeita direitos e garantias fundamentais. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica e a pesquisa documental (julgados do Supremo Tribunal Federal).
461			_cBrasília _dJaneiro-Julho 2017 _vVol. 3, n.º 1 _tRevista de Criminologias e Políticas Criminais _x2526-0065 _pp. 42-59
606			_aPROVA À MARGEM DA LEI _9344682
606			_aDIREITO À LIBERDADE _9252016
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aBRASIL _9331399
700			_aPRADO _bAlessandra Rapacci Mascarenhas _9350991
701			_aFRANÇA _bMisael Neto Bispo da _9401787