000			02026nam a2200217 4500
001			376914
090			_a376914
100			_a20180104u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aComo proteger as crianças dos conteúdos disponíveis na Internet? _bRecurso eletrónico _fHugo Cunha Lança
311			_aFicheiro de 855 KB em formato PDF (52 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aEste texto tem como objetivo responder a uma única questão: como proteger as crianças dos conteúdos disponíveis na internet. Questão prejudicial foi densificar os conceitos de criança e de proteção, para que a tese se possa construir sobre uma base sólida. Como foi fundamental uma análise crítica aos perigos a que as crianças são expostas, de forma a desconstruir fábulas e mitos que têm servido para fomentar o pânico nos educadores e formado uma tempestade perfeita para a intervenção estadual. Partindo da constatação que existem conteúdos ilegais e conteúdos que, apesar de legais, podem ser lesivos para as crianças, subscrevo que os Estados apenas devem regular diretamente os primeiros, quer através da Lei, quer através de mecanismos de cooperação internacional, dada a globalidade da internet. No que concerne aos conteúdos lesivos, defendo uma abordagem holística repartida entre a obrigação dos pais (e outros educadores) de protegerem os seus filhos, a responsabilização dos fornecedores de conteúdos e dos prestadores de serviço em linha, não apenas numa dimensão punitiva, mas, sobretudo, numa aceção preventiva, pelo recurso a códigos de conduta, regulação normativa e regulação através do código.
461			_cLisboa _d2017 _vNº 4 _tCyberlaw _x2183-7295 _pp. 68-119
606			_aINTERNET _9227834
606			_aPROTECÇÃO DE CRIANÇAS _9343214
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