000			02064nam a2200241 4500
001			376888
090			_a376888
100			_a20171129u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aBreve abordagem sobre extensão ponderada do poder da investigação criminal _fLeong Kuok Hou
311			_a(*) CD 283. Resumo inserto na publicação.
330			_aA prova é o fundamento indispensável para comprovar a veracidade de um facto, a verificação e a recolha de provas são conteúdo nuclear e trabalho principal no âmbito da investigação criminal. Se as provas, no processo de investigação criminal, forem recolhidas de forma ilícita ou se existirem vícios, pode resultar que sejam invalidadas, e não serem aceites nos termos da lei. O regime de prova proibida tem como objectivo a restrição da intervenção excessiva do poder da investigação criminal para proteger os direitos fundamentais contra qualquer irregularidade. Todavia, esta restrição afecta directamente a eficácia do combate ao crime. Apesar de tudo, um acto de inquérito ilícito ou viciado pode também levar à não aceitação da prova como válida, ou seja, constituir nulidade e irregularidade, contudo, existem diferenças entre nulidade, irregularidade e não validada das provas. No presente texto será abordada a extensão apropriada tanto da investigação criminal como do poder da investigação no enquadramento do regime da prova proibida, irá também fazer-se uma breve explicação das diferenças entre nulidade, irregularidade e não validade de prova.
461			_cMacau _dJunho de 2017 _vAno 24, n.º 76 _tInvestigação Criminal e Sistema Jurídico _x1681-6943 _pp. 72-78
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aREGIME DE PROVA _9274881
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_aPODERES DE POLÍCIA _9321790
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aHO _bLeong Kuok _9350971