000 01555nam a2200205 4500
001 376880
090 _a376880
100 _a20171129u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aGabinete de Recuperação de Ativos
_ea pedra angular do sistema português de confisco
_fJoão Conde Correia
311 _a(*) CD 283. Resumo inserto na publicação.
330 _aPortugal já tem um eficaz sistema de confisco, que inclui o confisco do valor, o confisco não baseado numa condenação, o confisco alargado e sua pedra angular processual: o Gabinete de Recuperação de Ativos. Ele realiza investigações patrimoniais e financeiras, identificando e, se necessário, congelando os proventos do crime, assim criando condições para o seu confisco futuro. Mesmo assim, apesar das suas potencialidades, o Gabinete de Recuperação de Ativos Português continua subaproveitado. Os números não mentem. Existe uma enorme diferença entre o norte e o sul. Portanto, uma vez que temos todas essas ferramentas, é hora de implementá-las em toda parte e de provar que o «crime não compensa». Não temos mais desculpas. Cabe-nos fazer cumprir a lei.
461 _cLisboa
_doutubro 2017
_vNº 1
_tInvestigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F
_x2184-1209
_pp. 46-65
606 _aGABINETE DE RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS
_9337364
606 _aCONFISCO DE BENS
_9343269
700 _aCORREIA
_bJoão Conde
_9324910