| 000 | 01555nam a2200205 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 376880 | ||
| 090 | _a376880 | ||
| 100 | _a20171129u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aGabinete de Recuperação de Ativos _ea pedra angular do sistema português de confisco _fJoão Conde Correia |
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| 311 | _a(*) CD 283. Resumo inserto na publicação. | ||
| 330 | _aPortugal já tem um eficaz sistema de confisco, que inclui o confisco do valor, o confisco não baseado numa condenação, o confisco alargado e sua pedra angular processual: o Gabinete de Recuperação de Ativos. Ele realiza investigações patrimoniais e financeiras, identificando e, se necessário, congelando os proventos do crime, assim criando condições para o seu confisco futuro. Mesmo assim, apesar das suas potencialidades, o Gabinete de Recuperação de Ativos Português continua subaproveitado. Os números não mentem. Existe uma enorme diferença entre o norte e o sul. Portanto, uma vez que temos todas essas ferramentas, é hora de implementá-las em toda parte e de provar que o «crime não compensa». Não temos mais desculpas. Cabe-nos fazer cumprir a lei. | ||
| 461 |
_cLisboa _doutubro 2017 _vNº 1 _tInvestigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F _x2184-1209 _pp. 46-65 |
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| 606 |
_aGABINETE DE RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS _9337364 |
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| 606 |
_aCONFISCO DE BENS _9343269 |
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| 700 |
_aCORREIA _bJoão Conde _9324910 |
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