000			01314nam a2200205 4500
001			376875
090			_a376875
100			_a20171129u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA concentração de competências nos processos de rapto internacional de crianças _bRecurso eletrónico _fAntónio José Fialho
311			_aFicheiro de 136 KB em formato PDF (17 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aA competência interna nos processos de rapto internacional de crianças não observa as exigências de concentração de competências jurisdicionais evidenciadas nas orientações e recomendações de diversos organismos internacionais. A prática judiciária de outros ordenamentos jurídicos tem demonstrado que, neste domínio, a especialização deve prevalecer sobre a proximidade de modo a garantir uma maior uniformização nos critérios de apreciação destes processos e uma melhor qualidade e rapidez das decisões proferidas.
461			_cLisboa _dAbril 2017 _v _tJulgar online _x2183-3419 _pp. 1-17
606			_aRAPTO DE CRIANÇAS _9343285
606			_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _9410458
700			_aFIALHO _bAntónio José _9272836