000 01045nam a2200217 4500
001 376870
090 _a376870
100 _a20171128u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aAlguns nós górdios da jurisdição de execução das penas
_fJoaquim Boavida
311 _a(*) CD 283. Resumo inserto na publicação.
330 _aAborda-se neste artigo o problema da repartição de competências entre os tribunais de execução das penas e os tribunais da condenação, bem como a incongruência do actual regime da contumácia. São também tratadas questões relativas à ineficácia dos incidentes de incumprimento da execução das penas.
461 _cCoimbra
_dSetembro-Dezembro 2017
_vN.º 33
_tJulgar
_x1646-6853
_pp. 235-261
606 _aTRIBUNAL
_9227315
606 _aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
_9410458
606 _aSISTEMA DE JUSTIÇA PENAL
_9320192
700 _aBOAVIDA
_bJoaquim
_9311700