000			01629nam a2200205 4500
001			376869
090			_a376869
100			_a20171128u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO conhecimento superveniente do concurso de crimes e o cúmulo jurídico de penas _ealgumas questões em aberto _fJoão Pedro Baptista
311			_a(*) CD 283. Resumo inserto na publicação.
330			_aNo presente texto, o autor aborda a temática do conhecimento superveniente do concurso de crimes. Adoptando uma perspectiva prática, virada para a resolução das dificuldades que que se vão apresentando no quotidiano da prática judiciária, o autor aborda os princípios gerais que se entrecruzam no instituto, designadamente os associados às finalidades das penas criminais, o caso julgado, o desconto e a segurança jurídica, na dimensão de paz jurídica do condenado. Procura surpreender os principais vectores a que deve obedecer o cúmulo jurídico de conhecimento superveniente, procedendo, depois, a uma análise casuística das diversas situações que se mostram ainda controvertidas na doutrina e jurisprudência. Ao mesmo tempo que dá conta dos posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários sobre cada questão focada, apresenta tópicos para a respectiva solução.
461			_cCoimbra _dSetembro-Dezembro 2017 _vN.º 33 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 199-233
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
700			_aBAPTISTA _bJoão Pedro _9311698