000			01606nam a2200241 4500
001			376866
090			_a376866
100			_a20171128u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPoderes/deveres da Relação na reapreciação da matéria de facto _eo dano biológico quando da afectação funcional não resulte perda da capacidade de ganho — o princípio da igualdade _fRita Mota Soares
311			_a(*) CD 283. Resumo inserto na publicação.
330			_aA primeira parte deste artigo versa sobre os poderes de reapreciação da matéria de facto, concretamente sobre a possibilidade de o Tribunal da Relação dispensar a renovação da produção da prova ou a produção de novos meios de prova, apesar de a prova produzida e/ou um documento superveniente não impor decisão diversa. A segunda parte aborda a disparidade com que as instâncias vêm quantificando o dano biológico quando da afectação funcional não resulte perda da capacidade ganho, com consequências materiais muito relevantes e desiguais para os lesados, procurando constituir um apelo a uma maior uniformização do cálculo deste dano.
461			_cCoimbra _dSetembro-Dezembro 2017 _vN.º 33 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 111-135
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aPRODUÇÃO DE PROVA _9246127
606			_aCRIME CONTRA A SAÚDE _9343443
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aSOARES _bRita Mota _9311697