000			01780nam a2200253 4500
001			376830
090			_a376830
100			_a20171109u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA responsabilidade penal da pessoa coletiva por atos de corrupção _bRecurso eletrónico _euma breve comparação entre o direito brasileiro e o direito português _fLuciana Pacífico Sponquiado
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aO presente trabalho - através de uma apreciação histórica e comparativa - traz algumas considerações sobre o enfrentamento legislativo do fenômeno da corrupção empresarial - tanto no Brasil como em Portugal – mediante uma análise de algumas diferenças quanto às opções legislativas de política criminal de ambos os países, tendo como foco a penalização da pessoa coletiva, como forma de intensificar o combate a essa gravíssima criminalidade. Com esse objetivo, discorre sobre a corrupção e a punição penal da pessoa coletiva, a partir da evolução da legislação nos dois países. Ao fim, após um breve introito sobre o papel da pessoa coletiva, frente aos novos anseios sociais da sociedade globalizada, lança alguns pontos para reflexão acerca do tema, sem qualquer pretensão de esgotar a matéria.
461			_dSetembro 2017 _vAno 5, n.º 07 _tData Venia _x2182-6242 _pp. 55-100
606			_aCORRUPÇÃO _9229145
606			_aRESPONSABILIDADE PENAL _9224712
606			_aPESSOA COLECTIVA _9277813
606			_aPOLÍTICA CRIMINAL _9231088
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aBRASIL _9331399
700			_aSPONQUIADO _bLuciana Pacífico _9350956