000			01561nam a2200241 4500
001			376828
090			_a376828
100			_a20171109u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO Juiz nacional, europeu, internacional e o direito penal _bRecurso eletrónico _fLuís de Lemos Triunfante
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aA construção dogmática e jurisprudencial da atribuição/repartição da jurisdição sancionatória nacional e internacional apela a uma reflexão sobre as competências no campo penal e na concorrência dos juízes, nas suas diferentes facetas, nacional, europeu e internacional. Tal reflexão passa, pela sua relevância, por duas áreas ou contextos distintos: no âmbito universal, i) a demanda por princípios/regras que possam orientar os juízes na distinção dos patamares de jurisdição, e no âmbito regional ou europeu, ii) a análise do princípio do reconhecimento mútuo, pelo seu pioneirismo e vanguardismo, “pedra angular” da cooperação judiciária europeia em matéria penal.
461			_dNovembro 2016 _vAno 4, n.º 06 _tData Venia _x2182-6242 _pp. 263-288
606			_aMAGISTRADO JUDICIAL _9243074
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL _9229150
700			_aTRIUNFANTE _bLuís de Lemos _9330159