000			01351nam a2200205 4500
001			376826
090			_a376826
100			_a20171107u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO direito de resistência à luz da sua positivação jurídica _bRecurso eletrónico _ea relação com a legítima defesa e a cessação do dever de obediência _fPedro Tiago Ferreira
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aO direito de resistência, enquanto direito jurídico positivo, não legitima a desobediência a ordens que sejam dadas segundo os parâmetros constitucionais do Estado de Direito moderno, ao contrário do que sucede com o direito de resistência na sua formulação filosófica, que legitima a desobediência à lei ou até mesmo às disposições constitucionais de Estados autoritários, dado que estas, pese embora o facto de estarem inscritas numa Constituição, ofendem os princípios do Estado de Direito, algo que não acontece nas constituições ocidentais modernas.
461			_dNovembro 2016 _vAno 4, n.º 06 _tData Venia _x2182-6242 _pp. 251-262
606			_aLEGÍTIMA DEFESA _9234693
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
700			_aFERREIRA _bPedro Tiago _9350954