000 01196nam a2200217 4500
001 376825
090 _a376825
100 _a20171107u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA chave para a regulamentação da protecção de dados (das pessoas singulares)
_bRecurso eletrónico
_fAngelina Teixeira
330 _a1. Chave introdutória. 2. Plano nacional - Comissão Nacional de Protecção de Dados. 3. Direito fundamental da protecção de dados pessoais. 4. Dos princípios e regras. 5. Da Directiva 95/46/CE. 6. Da aplicabilidade do Regulamento (CE) n.º 2016/676. 7. Do consentimento do titular dos dados. 8. Da protecção especial das crianças. 9. Da licitude do tratamento de dados pessoais. 10. Do interesse público.11. Da aplicação no tempo.
461 _dNovembro 2016
_vAno 4, n.º 06
_tData Venia
_x2182-6242
_pp. 5-32
606 _aPROTECÇÃO DOS DADOS
_9343089
606 _aDADOS PESSOAIS
_9227697
606 _aPROCESSAMENTO DE DADOS
_9101309
606 _aDIRECTIVA COMUNITÁRIA
_9250071
700 _aTEIXEIRA
_bAngelina
_9350953