000			01581nam a2200217 4500
001			376817
090			_a376817
100			_a20171030u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAcordos sobre a sentença em processo penal _euma análise sob a perspectiva jurídico-constitucional e processual penal _fRenata Rodrigues de Abreu Ferreira
330			_aIntrodução. 1. Acordos sobre a sentença em processo penal: a nova forma de consenso. 1.1. Do surgimento dos modelos consensuais. 1.2. O sistema anglo-saxônico: a "plea bargaining" ou "plea agreements". 1.3. Modelos outros de consenso. 1.4. O sistema alemão das "Verständigung". 1.5. Sistema dos acordos sobre a sentença. 2. Princípios jurídico-constitucionais e processuais penais colocados em causa pelo instituto dos acordos sobre a sentença. 2.1. Da edificação do instituto sobre o princípio do favorecimento do processo. 2.2. A questão da reserva de lei. 2.3. Os problemas da confissão - e de sua aplicação nos moldes dos acordos. 2.4. Sobre a violação do princípio da igualdade. 2.5. Possíveis outras dificuldades. Conclusão.
461			_cCoimbra _djaneiro-dezembro 2016 _vAno 26, n.º 1-4 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 397-435
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
606			_aJUSTIÇA PENAL _9224778
700			_aFERREIRA _bRenata Rodrigues de Abreu _9313141