| 000 | 01662nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 376815 | ||
| 090 | _a376815 | ||
| 100 | _a20171030u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aRepensando a criminalização do enriquecimento ilícito no Brasil _euma análise da legitimidade constitucional e dogmático-penal do PL 4.8502016 _fRaquel Scalcon, Emília Giuliani |
||
| 330 | _aIntrodução. 1. O PL n.º 4.850/2016: origem, justificação e proposta de redacão do tipo penal de "enriquecimento ilícito". 2. Exame dos argumentos contrários à criminalização do enriquecimento ilícito. 2.1. Argumentos transcendentes ao ordenamento Brasileiro: lições da experiência legislativa estrangeira. O caso português. 2.2. Argumentos imanentes ao ordenamento Brasileiro. 2.2.1. Argumento de ordem constitucional: violação à proporcionalidade. 2.2.2. Argumentos de ordem dogmático-penal: considerações sobre as bases materiais do enriquecimento ilícito. 2.2.2.1. Observações preliminares. 2.2.2.2. Das premissas relativas à teoria do bem jurídico. 2.2.2.3. Acerca do bem jurídico tutelado no delito de enriquecimento ilícito. 2.2.2.4. Breves observações sobre a técnica de tutela. Conclusão. | ||
| 461 |
_cCoimbra _djaneiro-dezembro 2016 _vAno 26, n.º 1-4 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 319-350 |
||
| 606 |
_aENRIQUECIMENTO ILÍCITO _9101569 |
||
| 606 |
_aDIREITO PENAL _9224698 |
||
| 606 |
_aDIREITO COMPARADO _9224769 |
||
| 606 |
_aBRASIL _9331399 |
||
| 700 |
_aSCALCON _bRaquel _9313137 |
||
| 701 |
_aGIULIANI _bEmília _9313138 |
||