000			01589nam a2200205 4500
001			376812
090			_a376812
100			_a20171027u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA execução da medida de segurança privativa da liberdade _eum olhar sobre a Enfermaria de Segurança do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa _fSílvia Marques Alves
330			_a1. Introdução. 2. A compreensão da medida de segurança, na evolução do Direito Penal. 3. A execução da medida de segurança de internamento. 3.1. Metodologia. 3.2. Do Pavilhão de Segurança para a Enfermaria de Segurança do Serviço de Psiquiatria Forense. 3.3. A Enfermaria de Segurança, no contexto português. 3.4. A Enfermaria de Segurança do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, actualmente. 4. Violência e doença mental. 5. As narrativas reais. 6. O Direito. 6.1. A aparente possibilidade de perpetuidade das medidas de segurança e a Constituição. 6.2. O valor da dignidade da pessoa humana, como alicerce do Estado de Direito. 6.3. O direito à liberdade e à segurança. 6.4. O princípio da igualdade. 6.5. O princípio da proporcionalidade. 7. Conclusão.
461			_cCoimbra _djaneiro-dezembro 2016 _vAno 26, n.º 1-4 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 135-182
606			_aMEDIDAS DE SEGURANÇA _9224750
606			_aESTABELECIMENTO HOSPITALAR _9104896
606			_aDOENÇA MENTAL _9228698
606			_aIMPUTABILIDADE _9728
700			_aALVES _bSílvia Marques _9306107